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Assessoria Jurídica

A assessoria jurídica da Fadepe foi constituída para representar a Fundação em juízo e extrajudicialmente, por meio de atividades de consultoria e assessoramento jurídico, relacionando-se com todas as áreas da Fundação e atuando em todas as fases do projeto, desde a análise de instrumentos jurídicos até pareceres nos processos de compras.
 
A atuação da assessoria jurídica objetiva resguardar os interesses diretos da Fundação, das apoiadas e dos coordenadores de projetos, visando segurança jurídica tanto nos instrumentos jurídicos firmados quanto nas execuções de projetos e nas decisões administrativas que envolvam aspectos legais na deliberação. Dessa forma, a assessoria jurídica participa do diálogo com os fomentadores e fornecedores e da análise de risco para auxílio nas decisões administrativas, orientando as tomadas de decisões e o cumprimento das disposições legais e exigências dos órgãos de controle.

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