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O Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (Critt), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) alterou seu procedimento de solicitação para registro de marcas. A partir de 12 de março de 2021, a orientação feita pelo Critt para o registro de marcas junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) passou a ser solicitada somente através de um formulário online disponível no site. 

Vale lembrar que a marca é muito importante para um produto ou serviço, pois é responsável por gerar distinção e identificação dos mesmos. Assim, é importante ter um registro junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), para que haja uma proteção jurídica e institucional, proporcionando o uso exclusivo e seguro  da marca.

Quer saber mais sobre registro de marcas? Acompanhe o texto completo!

Como o Critt pode ajudar na solicitação do registro de marca?

Com objetivo de orientar empresários no processo de registro de marcas junto ao INPI, o Critt UFJF oferece auxílio e acompanhamento de solicitação para o registro de marcas. 

O trabalho do CRITT consiste em fazer a busca no INPI, fazer a avaliação da  viabilidade do registro, solicitar o registro junto ao INPI e orientar o cliente no acompanhamento. 

Para ser atendido pelo Critt, o solicitante deve ser Pessoa Física, Microempreendedor Individual ou micro e pequena empresa. Além disso, deve preencher o formulário de interesse disponível no site. 

A cada mês, o Critt entrará em contato com os primeiros 20 solicitantes para auxiliá-los no processo de registro de marcas. O serviço oferecido pelo Critt é gratuito e o solicitante ao registro de marcas deverá arcar apenas com as taxas referentes ao INPI. 

Mas, afinal, o que é marca?

De acordo com o INPI, a marca é “um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa”. Ou seja, a marca funciona como uma carteira de identidade e a principal forma de reconhecimento daquele produto ou serviço: é o seu nome.

Logo, da mesma forma que o nome de uma pessoa, a marca também deve ser registrada. Com o registro, o dono da propriedade intelectual recebe o direito exclusivo de usá-la no território nacional em seu ramo de atividade econômica pelo período de dez anos, a partir da data da concessão. O registro também possibilita o uso da expressão “marca registrada” ou “MR” acompanhados do nome. 

Além disso, as marcas se dividem em quatro categorias:

  • marca nominativa;
  • marca figurativa;
  • marca mista;
  • marca tridimensional.

A marca nominativa, a mais comumente registrada, é aquela que se refere à expressão nominal, ao nome do produto ou serviço. Já a marca figurativa é aquela relacionada a componentes visuais, como desenhos, imagens, figuras ou símbolos. 

A marca mista, como o nome indica, é composta por uma combinação de elementos nominativos e figurativos. Existe ainda a marca tridimensional, que se refere ao formato plástico exclusivo do produto.

Como é feito o registro de marca?

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial, INPI, é a instância governamental responsável pelo registro das marcas e patentes (INSERIR LINK FB017). A partir do registro, a pessoa ou a empresa passa a ter o direito total sobre a utilização daquela marca. Mas, para que a marca seja devidamente registrada, o solicitante deve cumprir uma série de etapas.

Primeiramente, é importante realizar uma busca das marcas já registradas na base de dados do INPI. Feita a pesquisa, antes de entrar com o pedido, a Guia de Recolhimento (GRU) deve ser paga. Com a guia paga em mãos, é possível dar início ao pedido. Após a solicitação, o requerente deve continuar acompanhando o andamento do processo. 

Caso o pedido seja deferido, será preciso pagar uma taxa para a emissão do certificado de registro. A proteção permanece por um período de dez anos, passível de renovação, sobre todo o território nacional. 

Em caso de dúvidas, acesse o Guia Básico de Marca do Governo Federal. 

Confira também como a Fadepe atua na assessoria administrativa de projetos de pesquisa e desenvolvimento na região!

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