Caráter legal


A Fadepe é uma fundação com natureza jurídica de direito privado, ou seja, apesar da sólida e ampla parceria existente entre ela e a UFJF, a primeira apresenta total autonomia administrativa e financeira na qual todos os seus colaboradores estão submetidos ao regime CLT. Com isso, nossas soluções em gerenciamento de projetos podem ser ofertadas a outras entidades que almejam contribuir para com o avanço do ensino, pesquisa e educação. Com isso, conseguimos ampliar nossas atividades contribuindo ainda mais com as transformações e avanços da nossa sociedade.
A Fadepe é uma instituição de direito privado sem fins lucrativos, reconhecida como fundação de apoio pelos Ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Desta forma, não haverá nesta instituição distribuição de dividendos, parcelas de seu patrimônio, renda a título de lucro ou participação em seu resultado. Neste cenário, todo e qualquer benefício obtido a partir da realização e prestação de serviços será, necessariamente, utilizado na manutenção da Fundação e reinvestido na sociedade a partir de iniciativas que favoreçam a educação.
Para mais informações, consulte nosso estatuto vigente, no link abaixo, ou entre em contato.
Documentos
Recredenciamento no MEC/MCTI como Fundação de Apoio à UFJF – clique aqui para baixar o arquivo
- Federal
- Lei nº. 13.243, de 11 de janeiro 2016
- Decreto nº 8.241, de 21 de maio de 2014
- Decreto nº. 8.240, de 21 de maio de 2014
- Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013
- Portaria Interministerial nº 507, de 2011
- Decreto nº. 7.423, de 31 de dezembro de 2010
- Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007
- Lei nº. 8.958, de 20 de dezembro 1994
- Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
- Estadual
- Regulamentações UFJF