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De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em 15 de dezembro pelo Congresso Nacional, o orçamento total do CNPq para 2017 será de R$ 1,67 bilhão, comparado a R$ 1,91 bilhão do ano anterior. A possibilidade de se trabalhar com um orçamento mais apertado, já era prevista pelos cientistas e pesquisadores. Porém, o que tem causado a insatisfação destes foi a transferência de R$ 1,1 bilhão para a Fonte 900, diferentemente do que era adotado até o ano de 2016, quando a Fonte 100 era a única promotora de recursos.

Sobre estas duas modalidades, as diferenças básicas são:

• Fonte 100: Vinculada ao Tesouro Nacional e tem alocação garantida.
• Fonte 900: Não apresenta vinculo definido, ou seja, os “recursos são condicionados” à disponibilidade de verbas futuras.

Desta forma, a insegurança se dá, a princípio, por este ser um compromisso sem lastro financeiro, ou seja, não se sabe a origem destes recursos assim como o momento que os mesmos estarão disponíveis.

Segundo o vice-presidente da Anpei, Luiz Mello, em entrevista ao jornalista Herton Escobar, “o Brasil não vai parar, mas vai andar para trás”, ressaltando que a inovação está na base do crescimento das empresas e dos países.

Situação dos recursos:

 

 

Para mais esclarecimentos sobre o assunto, leia:

– Entrevista Vice-Presidente da Anpei

– Anpei coassina nota de protesto

Fonte: Anpei